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A mesma edição do Minas Gerais inclui.
O Plano Estadual de Cultura, que entra em vigor com a publicação, se origina.
Um dos que mais chama atenção é o item 88, que determina a aplicação de 1,5 da receita tributária no setor cultural, até o fim do primeiro ano de vigência do Plano.
Projeto de Lei (PL).805/15, de autoria do governador, que foi aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (almg) no último dia 5 de julho.As propostas recolhidas foram ainda revisadas pelo comitê de representação e por uma câmara consultiva, especialmente constituídos para esse fim.Essa discussão embasou a etapa final, realizada na Assembleia, no início de junho do ano passado.O veto parcial do governador deverá ser encaminhado à procurando por sexo a província de ascoli piceno Assembleia de Minas para que seja analisado por comissão especial constituída pelo presidente da almg e, no prazo de 30 dias contados da data do recebimento da comunicação do veto, votado pelo Plenário em turno único.Lei Federal.343, de 2010, para os entes federados que aderiram ao Sistema Nacional de Cultura.Para os demais cinco dispositivos vetados, a justificativa é que compete exclusivamente ao governador a organização dos órgãos da administração pública, segundo a Constituição do Estado (alínea i do inciso III do artigo 66 e inciso XIV do artigo 90 ).Por essa razão, foram vetados: Alínea g do item 2, que define a formação específica, a comprovação de experiência, bem como a inclusão de temas nos concursos públicos para professor da educação básica; Item 37, que prevê isenção das taxas de locação para produções mineiras.A nova norma atende às exigências.Um dos princípios do plano é a descentralização e a regionalização das políticas públicas de cultura.Vinculação de receitas é vetada, o veto parcial do governador à Proposição de Lei.563 incidiu sobre oito dispositivos do texto aprovado pela Assembleia para o Plano Estadual de Cultura: os itens 37, 43, 88 e 102; a alínea g do item 2;.Para vetar esse item, o governador argumentou que a vinculação procuro mulher de 40 anos em lima de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa é vedada pela Constituição da República (inciso IV do artigo 167 ) e pela Constituição do Estado (inciso IV do artigo 161 ).A, lei.627, que institui o, plano Estadual de Cultura e orientará as ações do Estado no setor durante os anos de 2017 a 2026, foi sancionada pelo governador Fernando Pimentel e publicada no Diário Oficial de Minas Gerais desta terça-feira (1/8/17).
Caso vença esse prazo, o veto passa a ter prioridade na pauta de votação.
Fórum Técnico Plano Estadual de Cultura, um processo de ampla participação da sociedade, organizado pela almg.




O Plano Estadual de Cultura define os rumos para o setor no Estado para os próximos dez reunião de sexo ivrea turim anos.Ele também orientará a formulação dos planos plurianuais, dos orçamentos anuais e dos planos setoriais, no que se refere ao setor cultural.De fevereiro a maio de 2016, a iniciativa mobilizou centenas de pessoas em 12 encontros regionais pelo Estado.Outros são: Promoção da diversidade cultural; Concepção de cultura como lugar de reafirmação e diálogo das diferentes identidades culturais e como fator de desenvolvimento humano, econômico e social; Valorização das atividades artísticas profissionais e amadoras e da cultura popular, afro-brasileira, indígena e circense.O texto é resultado.Foram vetados oito dispositivos da proposição.Veto Parcial à Proposição de Lei.563, que deu origem ao Plano Estadual de Cultura.




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